Mercado Imobiliário - As melhorias do Novo Plano Diretor

Na última quinta-feira (31), o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), aprovou o novo Plano Diretor Estratégico (PDE), que tem como finalidade incentivar o crescimento e a transformação da capital nos próximos 16 anos. A nova legislação define diretrizes da política habitacional voltada para a população de baixa renda.

O PDE tem como objetivo definir rumos do desenvolvimento urbano como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), redução do déficit habitacional, solução para o problema de moradia na cidade, incentivo ao uso de transporte coletivo e preservação áreas cultural.

A moradia social vai ganhar destaque no Plano Diretor. As ZEIS vão se expandir para os bairros centrais, como Bela Vista, Brás, Santa Efigênia, Campos Elíseos e Pari. Com isso, a reurbanização será inevitável e as habitações precárias receberão melhorias e terão a sua documentação regularizada.

O projeto determina que 60% da área construída nas ZEIS serão destinadas para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) voltada para atender famílias com renda de até três salários.

Total de imóveis que podem ser construídos ao ano, a distância entre prédios e corredores de ônibus também estão descritos no PDE. Segundo a lei, serão liberados, no máximo, 250 prédios ao ano, ou seja, uma média de 500 mil unidades em 16 anos. Os edifícios de até 28 metros são permitidos no miolo dos bairros. Já os mais altos, só serão permitidos em torno das linhas de metrô ou dos corretores de ônibus.  

A nova legislação vai limitar o número de vagas dos lançamentos nas áreas próximas a corredores de transporte público, como linhas de metrô e corredores de ônibus. A ideia da Prefeitura é que cada prédio tenha 80 m² em média e apenas uma vaga por unidade. Mas não impede de adquirir uma extra, porém, serão contabilizadas na área total do imóvel.

O documento também estabeleceu diretrizes para as áreas empreendimentos em lançamento, chamada de outorga onerosa. Na cidade de São Paulo, esse terreno é definido pelo coeficiente básico de cada zona e a nova legislação estabeleceu que o potencial construtivo pode ser uma ou duas vezes a área, dependendo da região.

O Plano Diretor Estratégico prevê incentivos para os edifícios que contam com térreo para estabelecimento comercial, mais conhecido como “fachada ativa”. Eles receberão incentivos para construção e garantir a vida urbana nos espaços públicos.

Dessa forma é possível concluir que o novo Plano Diretor Estratégico vai regulamentar a atuação do mercado imobiliário, buscar uma solução para o problema da mobilidade, com mais pessoas morando em áreas urbanizadas. Além de ter como objetivo proporcionar a qualidade de vida por reduzir o tempo do deslocamento entre a moradia e o emprego.