Mercado imobiliário

29.jul.2022

Tamanho da Fonte: A- | A | A+

Qual é o Plano Diretor para a Zona Norte de São Paulo?

Plano Diretor São Paulo impulsiona o crescimento das regiões por meio de incentivos

O Plano Diretor da Zona Norte, em São Paulo, em vigor atualmente foi aprovado pela Câmara Municipal em 2014, ainda na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). A previsão é que vigore até 2029, no entanto, era prevista uma revisão intermediária do plano até o fim de 2021.

Devido à pandemia, a prefeitura de São Paulo adiou o prazo para julho de 2022, seguindo a recomendação do Ministério Público paulista. A última atualização aconteceu em maio de 2022, quando a Justiça paralisou a revisão do Plano Diretor de São Paulo por falta de acessibilidade de pessoas com deficiência.

Agora, o novo prazo estabelecido é 31 de dezembro de 2022, quando a Prefeitura deve encaminhar para análise proposta de revisão do Plano Diretor. A prorrogação foi aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo em segunda e definitiva votação, que ocorreu em junho.

Assim sendo, o Plano Diretor que ainda vigora hoje é aquele aprovado em 2014, com revisão pendente.

O Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo, de 31 de julho de 2014, é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029.

Elaborado com a participação da sociedade, o PDE direciona as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma planejada e atenda às necessidades coletivas de toda a população, visando garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida. - Portal Cidade de São Paulo.

O que é Plano Diretor?

Se você só ouviu falar em Plano Diretor e quer saber um pouco mais, saiba que ele é um projeto de cidade cujo principal objetivo é orientar o desenvolvimento e o crescimento físico-territoriais do município.

O Plano Diretor é elaborado pelo Poder Executivo Municipal sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo. Por fim, o plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal. Além disso, a elaboração do Plano Diretor São Paulo conta com a participação da sociedade por meio de audiências públicas, propostas presenciais e propostas online.

Como dito, o Plano Diretor Municipal de São Paulo em vigor atualmente foi aprovado em votação no Legislativo em 2014, mais precisamente, em 30 de junho. Sendo assim, a consulta pública ocorreu ao longo de 2013.

Segundo consta no Portal da Prefeitura de São Paulo, na página Processo de Revisão Participativa do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, ao todo foram:

114 audiências públicas;
25.692 participantes;
10.147 contribuições;
5.684 propostas presenciais;
4.463 propostas web.

Plano Diretor São Paulo

O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo é a lei municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014. Ela orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029. Dentre os objetivos da lei, estão:

Direcionar as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados;
Promover um desenvolvimento de forma planejada;
Atender às necessidades coletivas de toda a população;
Garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida.

De modo geral e teoricamente, a cidade de São Paulo é dividida em duas partes:

Eixos: áreas que estão a 600 metros da linha do metrô e do trem e que estão a, pelo menos, 300 metros dos corredores de ônibus;
Miolos: todo o resto que não se enquadra em eixos.

Principais características do Plano Diretor Municipal em São Paulo

Para além dos planos que a prefeitura tem para a cidade, o Plano Diretor também é assunto de interesse para as construtoras, uma vez que estabelece critérios para a construção de prédios. Dentre as principais, podemos destacar:

Construção além do limite básico do terreno (que corresponde a uma vez o tamanho dele) terá que pagar outorga, que varia de acordo com a região/bairro;
Nos eixos, é permitido construir até quatro vezes o tamanho do terreno, enquanto nos miolos, a permissão é de até 2,5 vezes;
Nos miolos, os prédios têm uma média de oito andares. No entanto, bairros cuja média é superior, a nova construção poderá seguir esse perfil;
Nos eixos, não há limite de alturas, mas a construtora deve ficar de olho na Lei de Uso de Ocupação do Solo;
Nos eixos, as construtoras não pagam outorga por edifícios com apenas uma vaga por apartamento. Assim, a cobrança começa a partir da segunda vaga;
Calçadas nos eixos deverão ter até cinco metros, enquanto nos miolos permanece o que determina a Lei das Calçadas: tamanho mínimo de 2,5 metros;
Nos eixos, quando há comércios no térreo dos edifícios, não é contabilizado na área construída quando corresponde até 50% da área total, sem pagamento de taxa.

Além disso, ficar de olho no Plano Diretor também fornece informações sobre as áreas que receberão investimentos e melhorias. Assim, pode-se considerar adquirir um terreno que atualmente vale pouco sabendo que no futuro aquela área será valorizada e, assim, valerá mais. Por exemplo, áreas que receberão pavimentação, corredor de ônibus, ciclovias, terminais, entre outros.

Zoneamento na Zona Norte

Dentro do Plano Diretor, existe o Zoneamento. Ele é o planejamento que utiliza o sistema legislativo com objetivo de regular o uso e ocupação do solo urbano. Esse planejamento engloba diferentes frentes que atuam na mudança de ruas, bairros, etc., são eles: construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e, claro, o próprio Estado, que normalmente atua a nível municipal.

Esse planejamento se divide em duas grandes categorias: urbano e ambiental, a fim de preservar o equilíbrio entre a ocupação habitacional e a preservação do ecossistema natural. A Zona Norte de São Paulo se divide entre Norte 1 (Jaçanã/Tremembé, Vila Maria/ Vila Guilherme e Santana/Tucuruvi) e Norte 2 (Casa Verde, Freguesia do ò, Pirituba e Perus).

Na Zona Norte (incluindo Norte 1 e 2), foram estabelecidos 6 tipos de ocupação urbana, chamada de macroáreas:

Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM);
Macroárea de Qualificação da Urbanização; Macroárea de Redução de Vulnerabilidade Urbana;
Macroárea de Redução de Vulnerabilidade Urbana e Recuperação Ambiental;
Macroárea de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental;
Macroárea de Preservação dos Ecossistemas Naturais.

ZONEAMENTO NORTE 1

Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Norte 1

ZONEAMENTO NORTE 2

Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Norte 2

Principais desafios da Zona Norte

Toda a Zona Norte enfrenta o desafio histórico de mobilidade que engloba transporte coletivo, viário, cicloviário e de circulação de pedestres. Assim, é preciso qualificar as conexões para as regiões leste, oeste e até mesmo municípios vizinhos, como Guarulhos.

Outros aspectos que precisam de melhorias na Zona Norte e estão previstas no plano de Zoneamento da região são a baixa oferta de empregos na região, classe trabalhadora com baixo nível escolar, falta de habitação para a população vulnerável — nesse ponto, surge a dificuldade de prover essas habitações sem avançar sobre espaços de mata e sobre cursos d’água.

Assim, dentro das diretrizes estabelecidas para as macrorregiões Norte 1 e Norte 2, podemos destacar:

Melhorar a conectividade local e regional entre as regiões leste-oeste e municípios vizinhos;
Criar conexões e melhorar as existentes, em especial para pedestres e ciclistas, e ampliar a oferta de de transporte coletivo;
Atender às necessidades relacionadas à precariedade habitacional e urbana;
Atender à população em área de risco;
Promover a regularização fundiária;
Controlar novas ocupações sobre área de preservação
ambiental; recuperar e preservar nascentes, córregos e a vegetação existente;
Conter o avanço da expansão urbana em direção à Serra da Cantareira para a preservação do cinturão verde de Mata Atlântica ainda existente na Zona Norte do Município, por meio de fiscalização e monitoramento das ocupações irregulares e pela implantação dos parques propostos, garantindo usos adequados a essas áreas;
Fiscalizar obras de grande impacto, em especial aquelas que avançam sobre área de preservação ambiental;
Incentivar a instalação de novas atividades produtivas;
Incentivar a geração de emprego e renda ligados a agricultura e turismo;
Ampliar a oferta de equipamentos e serviços públicos;
Ampliar a coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos sólidos, conforme o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
Recuperação, proteção e requalificação do patrimônio cultural;
Qualificar urbanisticamente as áreas de influência das estações da Linha 6 - Laranja do Metrô, a ser implantada.

Santana: polo de atividades da Zona Norte

Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Santana/Tucuruvi

Na Zona Norte, Santana é um polo de atratividade de toda região, além de ser um dos bairros mais antigos. Até os dias atuais, concentra os maiores rendimentos, o maior número de empregos, a maioria das escolas técnicas e os principais eixos de transporte. É a única subprefeitura “Além-Tietê” que é atendida por uma linha de metrô: as seis estações da Linha 1 que servem a ZN estão no território de Santana/Tucuruvi.

Enquanto isso, as demais subprefeituras são atendidas, exclusivamente, por linhas de ônibus. Já as subprefeituras de Vila Maria/Vila Guilherme e Jaçanã/Tremembé não são servidas por nenhum tipo de transporte público de massa.

No que se refere ao aumento de moradias, o Portal ZN Imóvel percebe que a região ao entorno do metrô Parada Inglesa e Tucuruvi tem seu número de lançamentos imobiliários crescendo, impulsionado pela Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU), de acordo com a Lei 16.402/16 e prevista no Plano Diretor de São Paulo.

A Prefeitura de São Paulo define o ZEU como:

“Orientar a produção imobiliária para áreas localizadas ao longo dos eixos de transporte coletivo público com novas formas de implantação de empreendimentos que promovam melhores relações entre os espaços públicos e privados e contribuam para a redução dos tempos e distâncias de deslocamentos.”

Entre os anos de 2016 e 2018, foram adquiridos diversos terrenos por dezenas de construtoras nas proximidades do metrô Parada Inglesa e Tucuruvi, principalmente as que atuam na Capital Paulista.

As construtoras tinham como objetivo o desenvolvimento de edifícios direcionados à classe B e C, especificamente pessoas solteiras ou recém-casadas, que buscam apartamentos pequenos, modernos e com infraestrutura diferenciada na área social. Muitos optam por não adquirir vagas de automóveis, tendo em vista a proximidade das linhas de metrô e da nova geração que não vêem o automóvel como algo prioritário.

Isso é um efeito do que está previsto nos eixos de estruturação de transformação urbana. Atualmente, a ZEU incentiva, entre outros pontos, a diminuição de vagas de garagem e diversificação do tamanho de unidades habitacionais para que pessoas com diferentes rendas possam dividir o mesmo espaço.

ZEU na prática: o que a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana muda na Zona Norte?

Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Santana/Tucuruvi

Na imagem acima, você pode ver onde estão as vias presentes na Zona Eixo de Estruturação — para conferir a imagem na íntegra e com legenda, clique aqui.

Os eixos de estruturação da transformação urbana são definidos pelas quadras inseridas na faixa de 150 metros de cada lado dos corredores de ônibus, bem como no raio de 400m ao longo das estações de metrô e trem, conforme você pode ver na imagem abaixo.

Imagem: Plataforma Gestão Urbana SP

Além das vias já presentes na ZEU, há o mapa de Eixos de Estruturação da Transformação Urbana Previstos. No entanto, essas áreas só serão ativadas após o início de implantação desses novos eixos de transporte coletivo (obras aprovadas e licenciadas, para evitar casuísmos políticos), os lotes integrantes ao eixo urbanístico terão que otimizar o investimento de infraestrutura e contarão com benefícios para tanto.

Imagem: Plataforma Gestão Urbana SP

Mudanças

Dentro da ZEU, existem cinco principais frentes previstas, são elas:

Vagas de Garagem;
Fachada Ativa;
Fruição Pública;
Cota Parte Máxima;
Calçadas Largas

As mudanças relacionadas aos eixos de estruturação da transformação urbana serão feitas de acordo com cada Macroárea. Assim, estoques de potencial construtivo hoje existentes deixam de vigorar naqueles eixos para que as mudanças ocorram aos poucos.

De modo geral, o plano incentiva a construção de habitações para as diversas faixas de renda, o uso do térreo de edifícios para diversos tipos de comércios e para implantação de equipamentos e usos institucionais, além da ampliação dos espaços públicos.

Imagem: Plataforma Gestão Urbana SP

Vagas de Garagem

O Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13), além de fomentar a construção de edifícios residenciais e não residenciais próximos aos corredores de ônibus e estações de trem e metrô, também desobriga o número mínimo de vagas de garagem por empreendimento nessas áreas. O objetivo é incentivar o uso dos transportes públicos, otimizando a mobilidade de forma mais sustentável.

Conforme a proposta, passarão a ser computáveis (passíveis de cobrança de outorga onerosa) as vagas de garagem que excedam os seguintes limites: uma vaga por unidade residencial e uma vaga para cada 100m2 de área construída computável dos empreendimentos não residenciais.

Para empreendimentos residenciais, como era ANTES:

1 vaga por por Unidade Habitacional (UH) menor que 200m² ;
2 vagas por UH entre 200m² e 500m²;
3 vagas por UH maior que 500m².

Atualmente, ao invés de estabelecer o mínimo, é determinado o número máximo de vagas. Como ficou AGORA:

1 vaga por por Unidade Habitacional (UH);
Vagas extras serão computadas.

Fachada Ativa

Segundo a Plataforma de Informação da Prefeitura de São Paulo, a fachada ativa é a ocupação da fachada localizada no alinhamento de passeios públicos por uso não residencial com acesso aberto à população.

O objetivo é tornar essas áreas públicas mais dinâmicas, contribuindo para a interação com atividades instaladas nos térreos das edificações. Com isso, busca-se aumentar o fluxo de pessoas nas ruas para atividades de lazer e passeios livres. Dessa forma, os planos fechados na interface entre as construções e o passeio público também são evitados, tornando o local visualmente mais harmônico.

Na prática, isso serve para lotes com testada maior que 20m com a área do térreo destinada a usos não residenciais nR1 (compatível com a vizinhança residencial) e nR2 (tolerável à vizinhança residencial).

Para isso, o Plano Diretor prevê que até o limite de 50 %, não será computável a área do lote destinada à implementação deste instrumento.

Fruição Pública

Corroborando com a fachada ativa, ou fruição pública significa utilizar o pavimento térreo para criar áreas para o uso público, com foco nos pedestres, e que promovam o desenvolvimento de atividades com valor social, cultural e econômico. Assim, o pavimento térreo não pode ser fechado com edificações, instalações ou equipamentos.

Para que a fruição pública seja posta em prática, a área deve ser de, no mínimo, 250m2 que deverá ser devidamente averbada em Cartório de Registro de Imóveis. Para isso, o incentivo é que, gratuitamente, poderá ser acrescentada ao potencial construtivo básico do imóvel uma área construída computável equivalente a 100% da área destinada à fruição pública

Cota Parte Máxima

A Cota Parte é uma ação que incentiva edifícios direcionados a pessoas com diferentes faixas de renda. Isso é feito por meio do oferecimento de unidades habitacionais de diversos tamanhos. Além disso, define um número mínimo de unidades habitacionais que deverão ser construídas de acordo com a área do terreno.

Abaixo, confira a imagem disponibilizada na Plataforma de Gestão Urbana SP, que ilustra como a cota parte é aplicada.

Calçadas Largas

Próximos aos eixos de transporte, o Plano Diretor prevê aumento das calçadas, com largura mínima de 5 metros nos corredores de ônibus e de 3 metros nas áreas de influência.

Plano Diretor São Paulo - Zona Norte

Para atender às necessidades específicas de cada região, são estabelecidos os Planos Regionais, que detalham o Plano Diretor considerando as características territorial de cada subprefeitura.

No Plano Diretor Zona Norte, há duas divisões: Norte 1 e Norte 2.

Norte 1

A região Norte 1 abrange as subprefeituras: Jaçanã/Tremembé, Vila Maria/ Vila Guilherme e Santana/Tucuruvi.

1 - Eixo São Paulo-Guarulhos

Este eixo parte da estação Tucuruvi da Linha 1 do Metrô, segue pela Av. Dr. Antônio Maria de Laet e R. Pedro Vidal; continua pela R. Benjamim Pereira (divisa com a Subprefeitura Jaçanã/Tremembé); R. Dr. Carlos Bastos Aranha e R. Abílio Pedro Ramos, até cruzar o Rio Cabuçu de Cima (limite com o município de Guarulhos) e chegar ao corredor da EMTU e ao Terminal da Vila Galvão, existentes no município vizinho.

Objetivos

Promover ações indutoras do desenvolvimento econômico local;
Qualificar os espaços livres públicos;
Melhorar a acessibilidade e mobilidade local, regional, metropolitana e de acordo com o Plano de Mobilidade de São Paulo (PLANMOB);
Contribuir com os programas relacionados à notificação para o parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC).

Diretrizes

Qualificação dos espaços públicos que terão seu uso intensificado pelo adensamento previsto para o eixo, de acordo com o Plano Diretor (Lei nº 16.050/2014);
Qualificação urbanística e ambiental na Av. Dr Antônio Maria de Laet;
Implantação de corredor de ônibus e ciclovias entre o Terminal Tucuruvi e o Terminal da Vila Galvão em Guarulhos;
Qualificação da transposição da Rodovia Fernão Dias para a circulação de veículos, ciclistas e pedestres;
Redesenho das calçadas ao longo do eixo e arredores: melhoria na pavimentação, continuidade do trajeto, largura, permeabilidade do solo, arborização etc.;
Melhoria da geometria dos acessos para a Rodovia Fernão Dias, buscando diminuir a velocidade dos veículos, o número de colisões e atropelamentos;
Melhoria das condições de iluminação pública;
Melhoria da arborização urbana.

2 - Córrego da Paciência

Localizada exatamente na divisa entre os distritos de Santana, Vila Medeiros e Jaçanã, que fazem parte, respectivamente, dos territórios das subprefeituras de Santana/ Tucuruvi, Vila Maria/Vila Guilherme e Jaçanã/Tremembé.

Objetivos

Atender a demanda por equipamentos e serviços públicos sociais, especialmente de saúde e de educação;
Atender a população em situação de vulnerabilidade social;
Promover ações indutoras do desenvolvimento econômico local, especialmente pelo estímulo ao comércio e serviços locais;
Qualificar os espaços livres públicos, especialmente os vinculados aos equipamentos públicos, os vinculados ao comércio e os vinculados às áreas de lazer;
Atender a demanda por espaços livres públicos de lazer e esporte;
Promover a recuperação e conservação ambiental dos cursos d´água;
Solucionar os problemas de saneamento ambiental, em especial manejo de águas pluviais (drenagem);
Promover a coleta e destinação de resíduos sólidos;
Promover o atendimento habitacional e a regularização fundiária de acordo com as diretrizes do Plano Municipal de Habitação (PMH).

Diretrizes

Solucionar demanda por equipamentos de saúde e educação;
Realização de estudo econômico para avaliar as potencialidades do comércio local e garantir abertura de fachadas ativas, de acordo com o Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050/2014);
Implantação do projeto da SIURB para Canalização do Córrego da Paciência e de seu afluente Córrego Maria Paula, incorporando travessias para pedestres, ciclistas e transporte coletivo na Rod. Fernão Dias e no Córrego Cabuçu de Cima;
Construção de piscinão como previsto no projeto da SIURB para Canalização do Córrego da Paciência, levando em consideração e mantendo o uso atual do terreno;
Implantação de projeto paisagístico previsto;
Criação de áreas verdes públicas contínuas e qualificadas;
Ampliar coleta seletiva e de resíduos sólidos;
Implementação de programa de educação ambiental, com enfoque na conscientização quanto ao descarte de lixo no córrego;
Atendimento habitacional com enquadramento das famílias em situação de vulnerabilidade nos diversos programas desenvolvidos pela SEHAB.

3 - Fronteira São Paulo/Guarulhos

Na região nomeada como “Fronteira São Paulo/Guarulhos”, a área equivale à fronteira entre esses municípios, nos limites com Jaçanã/Tremembé e Vila Maria/Vila Guilherme. Também inclui o trecho entre a Rodovia Fernão Dias e o Rio Cabuçu de Cima.

Objetivos

Atender a demanda por equipamentos e serviços públicos sociais, especialmente de assistência social;
Atender a população em situação de vulnerabilidade social, especialmente a população usuária de drogas;
Qualificar os espaços livres públicos;
Melhorar a acessibilidade e mobilidade local, regional e metropolitana;
Melhorar a segurança pública local.

Diretrizes

Melhoria e criação de conexões, para pedestre, ciclistas e veículos com priorização do transporte coletivo, potencializando as dinâmicas entre os municípios;
Estímulo ao diálogo entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a Procuradoria Geral do Município (PMG) para a execução conjunta de conexões entre os municípios e a regularização jurídica dos terrenos localizados entre a Rod. Fernão Dias e o Rio Cabuçu de Cima;
Ampliação da ponte sobre o Rio Cabuçu de Cima que dá acesso da Estrada das Três Cruzes à Estrada do Cabuçu em Guarulhos;
Transposição da Rov. Fernão Dias e do Rio Cabuçu de Cima pela Av. Sanatório, prolongando-a até a conexão com a Rua Pedro Álvares Cabral, em Guarulhos;
Qualificação dos espaços públicos nas conexões entre os municípios, em especial passarelas, baixo de viadutos, praças e áreas remanescentes;
Estímulo ao diálogo entre a PMSP e a PMG buscando conciliar o atendimento dos equipamentos públicos à população residente na zona de fronteira;
Atendimento à demanda por equipamentos de educação e saúde.

4 - Amortecimento do Parque da Cantareira

A região é definida pelo Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra da Cantareira, que abrange trecho entre a subprefeitura Jaçanã/Tremembé.

Objetivos

Implantar os parques planejados;
Estimular a atividade agrícola de baixo impacto ambiental;
Promover a recuperação e conservação ambiental;
Promover o atendimento habitacional e a regularização fundiária de acordo com as diretrizes do Plano Municipal de Habitação (PMH).

Diretrizes

Solucionar demanda por equipamentos de saúde e educação;
Realização de estudo econômico para avaliar as potencialidades do comércio local e garantir abertura de fachadas ativas, de acordo com o Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050/2014);
Implantação do projeto da SIURB para Canalização do Córrego da Paciência e de seu afluente Córrego Maria Paula, incorporando travessias para pedestres, ciclistas e transporte coletivo na Rod. Fernão Dias e no Córrego Cabuçu de Cima;
Construção de piscinão como previsto no projeto da SIURB para Canalização do Córrego da Paciência, levando em consideração e mantendo o uso atual do terreno;
Implantação de projeto paisagístico previsto;
Criação de áreas verdes públicas contínuas e qualificadas;
Ampliar coleta seletiva e de resíduos sólidos;
Implementação de programa de educação ambiental, com enfoque na conscientização quanto ao descarte de lixo no córrego;
Atendimento habitacional com enquadramento das famílias em situação de vulnerabilidade nos diversos programas desenvolvidos pela SEHAB.

Norte 2

A região Norte 2 abrange as subprefeituras Casa Verde, Freguesia do ò, Pirituba e Perus.

1 - Morro Grande

A área fica entre as subprefeituras de Freguesia do Ó-Brasilândia e Pirituba-Jaraguá. Engloba antiga Pedreira Morro Grande, Rua Hortolândia, Rua João Assunção e Avenida Raimundo, Pereira de Magalhães, Abarca Avenida Elísio Teixeira Leite, Rua Domingos Vega, Rua Encruzilhada do Sul, Rua Alto Tocantins e Rua Padre Achiles Silvestre.

Objetivos

Atender a demanda por equipamentos e serviços públicos sociais, especialmente de saúde, de educação, de assistência social, de cultura, de abastecimento (por exemplo, feiras livres e mercados municipais) e de lazer e esportes;
Atender a população em situação de vulnerabilidade social, especialmente a população em área de risco;

Promover ações indutoras do desenvolvimento econômico local, especialmente pela geração de empregos e pelo estímulo ao comércio e serviços locais;
Qualificar os espaços livres públicos, especialmente os vinculados aos equipamentos públicos, os vinculados ao comércio, os vinculados ao transporte público, os vinculados aos pólos atrativos e os vinculados às áreas de lazer;
Atender a demanda por espaços livres públicos de lazer e esporte;
Implantar os parques em desenvolvimento;
Promover a conservação das paisagens e do patrimônio material e imaterial da região;
Promover a recuperação e conservação ambiental dos cursos d´água , das áreas verdes, das encostas e revitalização de áreas degradadas e contaminadas;
Promover a coleta e destinação de resíduos sólidos, de acordo com o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo (PGIRS);
Melhorar a acessibilidade e mobilidade local, regional e de acordo com o Plano de Mobilidade de São Paulo (PLANMOB);
Promover o atendimento habitacional e a regularização fundiária de acordo com as diretrizes do Plano Municipal de Habitação (PMH);
Promover a regularização fundiária e urbanística;
Melhorar a segurança pública local.

Diretrizes

Promover conexão entre espaços públicos e áreas a serem urbanizadas, através de traçado viário, permitindo a interligação entre áreas de interesse da paisagem e a conexão entre equipamentos públicos existentes, atuando para melhorar a conexão no eixo leste-oeste;
Qualificar e fortalecer o eixo comercial ao sul da antiga Pedreira Morro Grande. Qualificação urbanística do eixo, contemplando: reforma, adequação e, quando possível, alargamento das calçadas e arborização; acessibilidade; melhoria da iluminação pública; implantação de mobiliário urbano; sinalização e implantação contígua de equipamentos públicos como elementos catalizadores do comércio e serviços privados, segundo diretrizes do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE);
Qualificação dos espaços livres públicos, contemplando implantação de passeios públicos, mobiliário urbano, acessibilidade universal, arborização e sinalização. Adoção de conceitos de traffic calming para conectar as escolas existentes na região aos núcleos habitacionais e caminhos verdes propostos;
Criação do parque urbano (PQ_FO_06 - Parque Morro Grande), conforme especificação do PDE, de modo a atender a demanda por espaços verdes públicos e proteger os remanescentes da Mata Atlântica;
Construção e/ou requalificação de equipamentos públicos, com destaque para implantação de equipamentos de cultura, educação e saúde; melhorar acesso aos equipamentos existentes, como CEU Paulistano;
Preservar o patrimônio material e imaterial da região, de acordo com as diretrizes do PDE e revitalização da área no entorno da antiga pedreira através da promoção de um Pólo de Economia Criativa, valorizando os edifícios históricos na entrada da Pedreira, como a Capela dedicada a Santa Clara, o cinema e antiga Tecelagem Santo Eduardo tecidos de Algodão;
Solucionar questões habitacionais, de acordo com o Plano Municipal de Habitação (PMH) para as famílias em situação vulnerável. Estudar a viabilidade de prover habitação nas áreas de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), de acordo com a Lei 16.402/16.

2 - Centro Histórico de Freguesia do Ó

Essa área é delimitada pela Marginal Tietê, Avenida General Edgar Facó, Avenida Inajar de Souza, Rua Antônio de Couros, Rua Manuel Correia, Rua Ribeiro de Morais, Avenida Itaberaba, Rua Estácio Ferreira, Rua Capitão João Carlos, e Rua Professor João Machado.

Objetivos

Atender a demanda por equipamentos e serviços públicos sociais, especialmente de cultura e de lazer e esportes;
Promover ações indutoras do desenvolvimento econômico local, especialmente pela geração de empregos, pela implantação de cursos profissionalizantes e pelo estímulo ao comércio e serviços locais;
Qualificar os espaços livres públicos, especialmente os vinculados aos equipamentos públicos, os vinculados ao comércio, os vinculados ao transporte público, os vinculados aos pólos atrativos, os vinculados às centralidades e os vinculados às áreas de lazer e esporte
Promover a conservação das paisagens e do patrimônio material e imaterial da região;
Solucionar os problemas de saneamento ambiental gestão de resíduos sólidos de acordo com o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo (PGIRS);
Promover a coleta e destinação de resíduos sólidos, de acordo com o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo (PGIRS);
Melhorar a acessibilidade e mobilidade local, regional e de acordo com o Plano de Mobilidade de São Paulo (PLANMOB);
Promover o atendimento habitacional e a regularização fundiária de acordo com as diretrizes do Plano Municipal de Habitação (PMH);
Promover a regularização fundiária e urbanística;
Contribuir com os programas relacionados à notificação para o parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC);
Melhorar a segurança pública local.

Diretrizes

Qualificação e fortalecimento do eixo de serviços e comércio no Centro Histórico, contemplando: reforma, adequação e, quando possível, alargamento das calçadas e arborização; acessibilidade; enterramento da fiação aérea; melhoria da iluminação pública; implantação de mobiliário urbano e sinalização, segundo diretrizes do PDE de 2014;
Solução das questões habitacionais em favelas e áreas de risco. Promover regularização fundiária e moradia adequada às famílias em condições de maior vulnerabilidade, de acordo com o Plano Municipal Habitacional (PMH). Requalificar para uso habitacional o edifício atualmente subutilizado e que antigamente abrigava o Hospital Nossa Senhora do Ó. Intervir no âmbito habitacional, considerando a proposta do perímetro expandido da Operação Consorciada Água Branca;
Melhora da conexão e mobilidade entre bairros da Zona Norte e Subprefeitura da Lapa, garantindo adequação viária, melhoria de sinalização, prolongamento de ciclovia e estruturação do transporte público;
Implantação de medidas para melhorar a circulação de veículos e estacionamento; e sinalização visual, segundo diretrizes do PDE. Preservar o patrimônio material e imaterial da região, de acordo com as diretrizes do PDE. Revisão do perímetro da área tombada, a fim de preservar a vista do Mirante e os valores histórico, urbanístico, arquitetônico, ambiental e afetivo do bairro;
Interligação dos equipamentos culturais e sítios patrimoniais da região, em especial a paróquia Nossa Senhora do Ó, Largo da Matriz e Arquivo Municipal, *separados pela linha de alta tensão. Facilitação do acesso à estação prevista do metrô (PDE 2016) na Av. Miguel Conejo;
Implantação e/ou requalificação de equipamentos públicos, com destaque para cultura, esporte e lazer. Destaque para o CDC Vila Arcádia.