Reformas em imóveis terão que seguir novas regras

A partir do dia 18 de abril, todos os reparos e ajustes internos e externos em casas e prédios, comerciais ou residenciais deverão seguir as novas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas da ABNT. Toda reforma que afetar a estrutura de um imóvel vai precisar ter a assinatura de um arquiteto ou engenheiro, ou seja, qualquer obra até mesmo uma simples pintura de parede será necessário seguir o mesmo procedimento.

As novas determinações foram criadas para diminuir os riscos e evitar acidentes. “Esta decisão trará benefícios a todos. Tanto às empresas especializadas, que contam com a instrução necessária para a execução de reformas e oferecem garantias, quanto aos condomínios e moradores, que poderão ficar mais tranquilos sabendo que estão sendo assessorados por profissionais”, diz René Conter, engenheiro civil e diretor da rede Rei da Reforma.

A norma conta com uma espécie de roteiro de procedimentos a serem seguidos antes, durante e depois da obra. Moradores de prédios, por exemplo, deverão enviar ao síndico um planejamento detalhado. E dependendo da complexidade, ele decidirá se precisa consultar um profissional habilitado. 

“Teremos um maior profissionalismo na execução de reformas. O próprio público começa a enxergar com outros olhos a importância e necessidade de trazer profissionais qualificados de uma empresa especializada que garante a qualidade do serviço”, declara René.

Essas normas não são lei e não serão fiscalizadas pela Prefeitura, mas sim, um roteiro de regras que podem garantir uma reforma segura. E quem não seguir essas regras poderá ser responsabilizado na justiça caso o imóvel reformado tenha algum problema.

Estas e outras diretrizes constam na NBR 16280:2014 “Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos” da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), publicada em 18 de março.